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Urbanismo
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Minutas e procurações
O que preciso
MINUTAS DE MANDATOS:
Minuta de Mandato pata entregar documentos/certidões (Pessoa Coletiva)
Minuta de Mandato para entregar documentos/certidões (Pessoa Singular)
Minuta de Mandato para levantar documentos/certidões (Pessoa Coletiva)
Minuta de Mandato para levantar documentos/certidões (Pessoa Singular)
Minuta de Mandato para recebimento documentos/certidões (Pessoa Coletiva)
Minuta de Mandato para recebimento documentos/certidões (Pessoa Singular)
MINUTAS DE PROCURAÇÕES:
Minuta de Procuração com poderes especiais (Para determinados Atos) - Processo de obras
Minuta de Procuração com poderes especiais (Para determinados Atos) - Manutenção temporária da construção e usufruto de infraestruturas
Minuta de Procuração a autorizar o(a) Técnico Projetista a submeter formalidades urbanísticas e acompanhar o processo de obra
MINUTAS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADES DE ACORDO COM O RJUE 2026:
Minuta de termo de responsabilidade do diretor de obra ou do diretor de fiscalização de obra, que atesta a conformidade da obra com o projeto aprovado ou comunicado
Minuta de termo de responsabilidade pela assunção da função de diretor de obra ou de diretor de fiscalização de obra para efeitos do início da sua execução
Minuta de termo de responsabilidade do coordenador de projetos
Minuta de termo de responsabilidade subscrito pelo técnico legalmente habilitado a ser autor do projeto de arquitetura para efeitos de utilização ou alteração de uso de edifício ou fração
Minuta de termo de responsabilidade do(s) autor(es) do projeto
Minuta de termo de responsabilidade do(s) autor(es) do projeto de especialidade