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Considerando a necessidade de adaptação ao novo RJUE aprovado pelo DL n.º 108/2026, de 29 de maio, e respetiva Portaria n.º 320/2026/1, 31 de junho, informa-se que alguns serviços poderão estar temporariamente indisponíveis.
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Como juntar elementos instrutórios a processos de urbanismo
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