A Ação Social Municipal promove relações de cooperação e parceria com organizações e instituições locais, atuando de forma próxima com a comunidade.

Serviço de transporte de pessoas com deficiência, que visa suprimir a carência de transportes públicos adaptados, possibilitando, desta forma, o acesso das pessoas com deficiência motora à educação, informação, formação, cultura, entretenimento, entre outros.

Nesta categoria encontrará os serviços associados a procedimentos de licenciamentos e autorizações para diversas atividades de índole económica.

Pedido de intervenção relativo à gestão, manutenção, plantação ou requalificação dos espaços verdes e da arborização municipal.

Cedência da zona naturalizada fechada do Parque do Serrado e equipamentos de apoio aí existentes para a realização de actividades municipais, institucionais ou privadas.

Esta área dispõe de diversos serviços relacionados com a participação no desenvolvimento do Concelho quer através do associativismo quer através de actos de cidadania independentes.

Envio de informações de eventos, projetos ou ações, promovidos por entidades externas sem fins lucrativos, para divulgação nos suportes de comunicação da Câmara Municipal do Seixal.

Pedido de ressarcimento pelos danos sofridos, em consequência de acidente ocorrido na via pública, que sejam da responsabilidade da Câmara Municipal.

Área dedicada às actividades e modalidades desportivas disponibilizadas ou dinamizadas pela Câmara Municipal do Seixal. Consulte os horários das piscinas municipais de Amora e Corroios e realize a sua inscrição, candidate-se à reserva de equipamentos ou apoio nas suas iniciativas.

Cedência do auditório do CRMA (Centro de Recursos do Movimento Associativo). O auditório está apetrechado com equipamento informático, data show, retroprojector e equipamento vídeo.

Empréstimo de material informático e audiovisual às Associações do concelho.

Serviços disponibilizados pela Câmara Municipal do Seixal no apoio à atividade educativa no Concelho.

Reparação e substituição de todas as componentes do edifício que se vão danificando com o tempo e com o uso, por exemplo, canalizações, instalação elétrica e revestimentos interiores e exteriores.

A Ação Social Escolar - ASE desenvolve-se no âmbito da educação com vista a assegurar as condições que permitam contribuir para a igualdade de oportunidades às crianças e jovens no acesso e sucesso educativo. As competências municipais nesta matéria englobam o subsídio de material escolar e refeição.  As inscrições devem ser realizadas todos os anos letivos. Por norma abrange os alunos dos, 1.º e 2.º escalões do abono de família.

Todas as informações sobre os concursos de admissão à Câmara Municipal do Seixal assim como pedidos de estágios estão aqui disponibilizados.

Nesta área encontra de forma agrupada, todos os serviços camarários relacionados com o espaço público pelo qual somos todos, participativamente, responsáveis.

Licença para afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial e Licença para ocupação e utilização privativa de espaços públicos, ou afetados ao domínio público municipal, com carácter fixo e a título permanente ou provisório.

Este serviço está também abrangido pelo Licenciamento Zero, as formalidades que não estão disponíveis no formulário eletrónico da CMSeixal têm que ser realizadas através do Balcão do Empreendedor.

Pela sua especificidade, as questões relacionadas com a Habitação estão reservadas nesta área de serviços.

Trata-se da verificação das condições de segurança de uma construção. Deverá ser solicitada perante a deteção de anomalias na solidez de uma estrutura ou edifício.

Verificação das condições de salubridade dos imóveis do concelho do Seixal, perante a deteção de anomalias nos mesmos.

A comissão técnica de vistoria da Autarquia não se pronuncia sobre a questão sanitária dos imóveis. Caso pretenda a avaliação sanitária, terá de a requerer diretamente na Delegação de Saúde.

Análise da condição socioeconómica do agregado familiar com vista à atualização da renda habitacional. Deverá ser solicitado quando se verificam alterações no agregado familiar.

Trata-se da apresentação de anomalias ocorridas nas habitações ou edifícios sociais património da Autarquia.

É um programa municipal para fornecimento de tintas e do estudo cromático para pintura das fachadas dos edifícios dos núcleos urbanos antigos. Poderá ser solicitado quando as fachadas dos edifícios se encontrem a necessitar de pintura.

Serviços relativos à manutenção das condições de higiene dos espaços públicos.

Serviços relacionados com a mobilidade dos cidadãos nas suas mais diversas formas. Poderá solicitar informações sobre trânsito, colocação de lombas ou passadeiras entre outros.

Manutenção de vias e passeios. Deverá ser utilizado quando o munícipe pretende alertar para a degradação dos pavimentos, seja na faixa de rodagem ou nos passeios. Embora por delegação de competências os passeios e as bermas sejam da competência das juntas de freguesia, o utilizador poderá recorrer a este serviço para informar sobre anomalias de manutenção.

Pedido de reserva de lugar de estacionamento para deficientes.

Reserva de lugares de estacionamento para cargas e descargas de mercadoria.

Pedido de informação sobre que sinais existem ou estão registados num determinado local ou área. Aplicável quando o requerente pretende apresentar elementos para contestar ou fundamentar ocorrências resultantes de conflitos de trânsito, sendo os mais frequentes os casos de acidente, seguidos das multas.

Descubra o Seixal, terra de pescadores e corticeiros, a sua gastronomia, o seu artesanato, o seu variado património e desfrute especialmente da baía natural do Seixal, tanto das margens como em atividades de Náutica de Recreio. Aproveite os circuitos turísticos, os passeios no Tejo a bordo do bote-de-fragata Baía do Seixal e do varino Amoroso e as caminhadas pelos núcleos urbanos antigos. Utilize os Serviços On-line para se inscrever nas iniciativas.

Roteiro com informação básica de referência como a toponímia das vias, o edificado e localização de funções urbanas de 1.º nível como farmácias, centros de saúde, escolas, forças de segurança entre outros. Online apenas é possível adquirir o roteiro para todo o território do Concelho.

Considerando a entrada em vigor do Simplex Urbanístico, aprovado pelo DL 10/2024, de 8 de Janeiro, e pelas Portarias n.º 71-A/2024,71-B/2024, 71-C/2024, de 27 de Fevereiro, e pela Portaria 75/2024, de29 de Fevereiro, informa-se que alguns serviços poderão estar temporariamente indisponíveis.

Manuais de Utilização:

• Como procurar o processo de obra, através da morada
• No Formulário, como preencher o campo de dados do processo
• Formulários Dinâmicos de Urbanismo
• Como juntar elementos instrutórios a processos de urbanismo

Informações sobre:

• Perguntas Frequentes

• Regulamento de Taxas e Licenças Municipais
• Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização (RMTU)

Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia 

Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico 

Autorização para uma construção ilegal permanecer in situ, por determinado período, e mediante o cumprimento de condicionamentos poder usufruir dos abastecimentos básicos de água e eletricidade.

Licença e estabelecimento de condições relativas à ocupação do espaço público com tapumes, andaimes, depósitos de materiais, contentores, guindastes e estaleiros de obras particulares.

Certificação do cancelamento de ónus de hipoteca por as obras estarem devidamente concluídas ou ficarem garantidas por outro tipo de caução (garantia bancária, seguro-caução ou depósito caução).

Documento comprovativo do cancelamento de ónus de não transmissibilidade que existe devido ao facto de terem sido pagas apenas 50% das taxas de alvará de loteamento.

Documento comprovativo de que a construção denunciada em alvará de loteamento já se encontra demolida ou reconvertida.

Receção provisória das infraestruturas de loteamento, impacte semelhante ou edificações com infraestruturas em espaço municipal, e/ou redução de caução.

Registo da substituição do requerente de um determinado processo.

Certificação das declarações de obra de executada ou em curso, a pedido das empresas, em modelo definido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário - InCI, destinada à manutenção ou alteração do alvará de construção emitido pelo InCI.

Declaração que se destina a comprovar a execução dos trabalhos de infra-estruturas efetuados no âmbito de uma obra específica. Aplica-se a empresas construtoras no âmbito da renovação de alvará de construção pelo Instituto da Construção e do Imobiliário - InCI.

Documento comprovativo da existência da licença ou autorização de utilização e dos seus termos, sem informação de uso.

Documento comprovativo do parecer da Câmara Municipal sobre a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos entre vivos de que resulte, ou possa vir a resultar, a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos. (art.º 54.º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, e posteriores alterações).

Documento comprovativo de que o prédio descrito foi construído em data anterior à publicação do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, de 14 de janeiro de 1965.

Certidão comprovativa de que a Câmara Municipal não pretende exercer o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios.

Documento comprovativo de que as obras de urbanização estão efetuadas ou asseguradas através de caução.

Documento comprovativo da localização de um determinado prédio, quando ainda não foi atribuído número de polícia mas existem elementos que permitem proceder à devida localização.

Documento comprovativo da designação de uma artéria e número de porta.

Documento comprovativo do descritivo da propriedade horizontal emitida pela CMS.

Fotocópias de elementos constantes num determinado processo de urbanismo em papel.

Cartografia do concelho do Seixal, com representação digital dos pormenores do terreno nas escalas 1:1000 e 1:10000.

Números de polícia, georreferenciados, para a área total do Concelho do Seixal, em formato digital.

Ortofotomapas do concelho do Seixal. Fornecidos  em formato digital. Geo Tif ou outro formato de imagem (1 folha - 160 hectares).

Análise dos trabalhos a efectuar por entidades externas, que resultarão na ocupação de espaço público, no sentido de emitir a sua respectiva autorização.

O Cartão Jovem Municipal é uma iniciativa de âmbito local, nacional e europeu que proporciona aos jovens um conjunto de vantagens tais como descontos, reduções, isenções ou serviços exclusivos, prestados por empresas públicas ou privadas, autarquias, associações, entre outros.

As vantagens do Cartão Jovem Municipal têm a particularidade de poderem ser utilizadas no município, em Portugal e na Europa.

O Cartão Jovem Municipal é uma modalidade do Cartão Jovem E.Y.C. (European Youth Card), proporcionando aos seus futuros titulares mais de 70 mil vantagens europeias, das quais 7.500 são nacionais, através de descontos, reduções e isenções em produtos e serviços prestados por entidades públicas e privadas.

Participação ou denúncia de obras executadas em desconformidade com os projetos aprovados ou com as regras urbanísticas.

Devolução de mercadorias que foram apreendidas quer pela fiscalização municipal quer pelas entidades policiais.

Participação ou denúncia sobre ocupação ilícita do espaço público.