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A Câmara Municipal do Seixal, no âmbito do Projeto Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal, pretende disponibilizar aos munícipes áreas para o cultivo e colheita de produtos agrícolas de natureza sazonal, orientados pelos princípios da agricultura sustentável. Esta atribuição de talhões encontra-se enquadrada pelo Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal n.º 492/2013 de 31 de dezembro, alterado através de publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 94 — 14 de maio de 2021 (consultar legislação aqui).


Edital nº 111/2024, de 11 de março.


Espaço Agrícola do Alto do Moinho, localizado na freguesia de Corroios, disponibiliza 36 talhões de 50 m2 para instalação de hortas recreativas, cultivos orientados para o recreio e para o contacto com a natureza e que podem, igualmente, ter um fim terapêutico para o apoio nos processos de recuperação médica, combate ao stress, a doenças do foro emocional, mental ou para o desenvolvimento psicomotor de pessoas portadoras de deficiência.


Neste procedimento estão em atribuição os talhões T28 e T33


Espaço Agrícola do Soutelo, localizado na freguesia de Amora, disponibiliza 15 talhões de 70 m2 para instalação de hortas recreativas, cultivos orientados para o recreio e para o contacto com a natureza e que podem, igualmente, ter um fim terapêutico para o apoio nos processos de recuperação médica, combate ao stress, a doenças do foro emocional, mental ou para o desenvolvimento psicomotor de pessoas portadoras de deficiência.


Neste procedimento estão em atribuição os talhões T26, T30 e T32

 

O que preciso
Documentos necessários - Hortas Recreativas, Pessoas Individuais ou Coletivas

Além do preenchimento da ficha de candidatura, que se encontra disponível no sítio da CMSeixal e nos postos de atendimento Municipais, os principais documentos a anexar ao processo são os seguintes:


  • Cópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte, ou do cartão de cidadão;
  • Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva, do pacto social ou dos estatutos;
  • Certidão da matrícula na Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso on-line à certidão permanente, quando aplicável.
  • Documento que comprove a morada (Ex: Fatura de Água, Luz ou Gás). 
Requisitos

  • Os candidatos poderão única e exclusivamente candidatar-se a uma tipologia de hortas, ou seja, ou a hortas de cariz social, ou a hortas de cariz recreativo, não podendo o mesmo candidato ou elemento do seu agregado familiar cumular, no procedimento em curso, candidaturas aos dois tipos de hortas.
  • Ser maior de 18 anos
  • Ser pessoa individual residente no Município do Seixal ou ser uma pessoa coletiva (Associação, IPSS) que desenvolve atividade junto da população residente no Município do Seixal.
  • A atribuição de talhões de cultivo é feita a Munícipes que comprovem a residência na área territorial do Município do Seixal.
Formalização da candidatura
Saber mais
Legislação e Regulamentos
Contactos
Divisão de Espaços Verdes

Telefone: 210 976 011  / Correio eletrónico: seixal.limpo@cm-seixal.pt
Prazos

A apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de afixação do Edital de abertura do procedimento de atribuição de talhões, não se contando para o efeito o dia da publicação.
Perguntas frequentes

Este serviço da CMS é pago? Qual o valor?
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Sim. O pagamento da anuidade difere entre Hortas Sociais, em que o cálculo tem por base o rendimento e a composição do agregado familiar, e as Hortas Recreativas, cujo valor é fixo por m2, sendo atualizado anualmente (Preçário).

Por quanto tempo posso cultivar o talhão que me for atribuído?
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O Acordo de Utilização é celebrado por 3 anos automaticamente renovável por igual período.

Quais são as fases do procedimento?
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O procedimento de atribuição de talhões divide-se em duas fases, a fase de análise das candidaturas, que termina com a publicação da lista de admitidos e excluídos, e a fase de seleção dos candidatos admitidos, que termina com a publicação da lista dos candidatos selecionados.

Existe lista de espera?
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Sim, existe uma lista de espera, composta pelos candidatos admitidos que não são selecionados, no âmbito do procedimento em que participam.

Como funciona a lista de espera?
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O(s) candidato(s) admitidos e não selecionados são contactados pelos serviços da CMSeixal, de acordo com a posição que ocupam na lista ordenada, sempre que ocorra(m) desistência(s).