Cartografia do concelho do Seixal, com representação digital dos pormenores do terreno nas escalas 1:1000 e 1:10000.

Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.

Estão também sujeitas a comunicação de início de trabalhos as obras de conservação e as obras de alteração no interior dos edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, cérceas, forma das fachadas e forma dos telhados ou coberturas, bem como as obras de escassa relevância urbanística.

Pedido de consulta de processos em tramitação ou arquivados.

Direito à informação ao abrigo do artº 110 do RJUE:

1. Os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas a que se refere o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro e subsequentes alterações;

2. O estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.

Edificado, georreferenciado, para a área total do Concelho do Seixal, em formato digital.

Eixos de via com toponímia, georreferenciados, para a área total do Concelho do Seixal, em formato digital.

Extratos de Plantas do Plano Municipal de Ordenamento do Território

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) é um instrumento financeiro que disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação. Este instrumento de política pública tem por objetivo contribuir para a revitalização dos centros urbanos em todo o território nacional, através da criação de emprego e da promoção da habitação atraindo novos residentes.

SERVIÇO INDISPONÍVEL

Considerando a entrada em vigor do Simplex Urbanístico, aprovado pelo DL 10/2024, de 8 de Janeiro, e pelas Portarias n.º 71-A/2024,71-B/2024, 71-C/2024, de 27 de Fevereiro, e pela Portaria 75/2024, de29 de Fevereiro, informa-se que alguns serviços poderão estar temporariamente indisponíveis.

Certificação de inspeção periódica de elevadores.

Marcação de Atendimento Técnico na área do Urbanismo

Números de polícia, georreferenciados, para a área total do Concelho do Seixal, em formato digital.

Análise dos trabalhos a efectuar por entidades externas, que resultarão na ocupação de espaço público, no sentido de emitir a sua respectiva autorização.

Ortofotomapas do concelho do Seixal. Fornecidos  em formato digital. Geo Tif ou outro formato de imagem (1 folha - 160 hectares).

Pacote PDM - Planta de Ordenamento + Planta de Condicionantes + REN

Fornecimento de plantas de cadastro de infraestruturas de águas e esgotos.

Declaração de que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que levaram à decisão favorável anterior sobre um pedido de informação prévia.

Registo da substituição do empreiteiro de um determinado processo.

Registo da substituição do diretor de fiscalização da obra.

Registo da substituição do diretor técnico da obra.

Registo da substituição do técnico autor de qualquer um dos dos projetos apresentados.