Autenticação de peças de processos
   Autenticação de peças constantes num determinado processo de urbanismo. Após a submissão do pedido de Autenticação de Peças, deverá deslocar-se aos Serviços Centrais da CMS para entrega das peças a serem autenticadas. |
Averbamento ao processo
 Registo da substituição do requerente de um determinado processo. |
| Certidão abonatória InCI - obras de edificação
Certificação das declarações de obra de executada ou em curso, a pedido das empresas, em modelo definido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário - InCI, destinada à manutenção ou alteração do alvará de construção emitido pelo InCI. |
| Certidão abonatória InCI - obras urbanização e obras públicas
Declaração que se destina a comprovar a execução dos trabalhos de infra-estruturas efetuados no âmbito de uma obra específica. Aplica-se a empresas construtoras no âmbito da renovação de alvará de construção pelo Instituto da Construção e do Imobiliário - InCI. |
| Certidão comprovativa do pagamento de taxas do alvará de loteamento
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| Certidão de alteração de freguesia
Documento comprovativo de mudança de freguesia devido a alterações na divisão administrativa do município. |
| Certidão de Autorização de Utilização Com Informação de Uso
Documento comprovativo da existência da licença ou autorização de utilização e dos seus termos, com informação sobre a sua utilização. |
| Certidão de autorização de utilização Sem Informação de Uso
Documento comprovativo da existência da licença ou autorização de utilização e dos seus termos, sem informação de uso. |
| Certidão de autorização para negócio jurídico de prédios rústicos
Documento comprovativo do parecer da Câmara Municipal sobre a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos entre vivos de que resulte, ou possa vir a resultar, a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos. (art.º 54.º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, e posteriores alterações). |
| Certidão de comunicação prévia
Traduz-se no pedido de emissão de certidão na qual consta a identificação da operação urbanística objeto de comunicação prévia bem como a data da sua apresentação. |
| Certidão de construção anterior a 1965
Documento comprovativo de que o prédio descrito foi construído em data anterior à publicação do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, de 14 de janeiro de 1965. |
| Certidão de demolição
Certidão emitida pela câmara municipal comprovativa de demolição do imóvel. |
| Certidão de Depósito de Ficha Técnica de habitação
Para a emissão da Certidão de Depósito de Ficha Técnica deve depositar previamente a Ficha Técnica de Habitação. |
| Certidão de destaque de parcela
Certidão emitida pela câmara municipal comprovativa da verificação dos requisitos do destaque. |
| Certidão de direito de preferência
Certidão comprovativa de que a Câmara Municipal não pretende exercer o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios. |
| Certidão de infraestruturas
Documento comprovativo de que as obras de urbanização estão efetuadas ou asseguradas através de caução. |
| Certidão de localização
Documento comprovativo da localização de um determinado prédio, quando ainda não foi atribuído número de polícia mas existem elementos que permitem proceder à devida localização. |
| Certidão de número de polícia
Documento comprovativo da designação de uma artéria e número de porta. |
| Certidão de propriedade horizontal
Documento comprovativo do descritivo da propriedade horizontal emitida pela CMS. |
| Certidão para efeitos de IMI - Construção
Certidão de áreas de um determinado imóvel de acordo com projeto existente na Câmara Municipal. Este documento é, normalmente, solicitado para auxílio ao preenchimento da declaração de Imposto Municipal sobre Imóveis. |
| Certidão para efeitos de IMI - Terrenos
Certidão de áreas da viabilidade construtiva de um terreno. Este documento é, normalmente, solicitado para auxílio ao preenchimento da declaração de Imposto Municipal sobre Imóveis. |
| Certidão rectificação de área de parcela de terreno
Retificação da área de parcela de terreno |
| Depósito de ficha técnica de habitação
A Ficha Técnica de Habitação é o documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional. O promotor imobiliário está obrigado a depositar um exemplar da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração na câmara municipal onde correr, nos seus termos, o processo de licenciamento respetivo. Para solicitar um documento que comprove a entrega da fiche técnica de habitação deve submeter o pedido de certidão de depósito de ficha técnica de habitação depois de dar entrada do depósito de ficha técnica de habitação. Depósito de Ficha Técnica de Habitação apenas pode ser submetido através dos serviços on-line estando assinado digitalmente, preferencialmente pelos dois intervenientes - técnico responsável e promotor (Dono do Processo de Obra). Não se poderá aceitar as duas assinaturas do documento manuscritas, uma das assinaturas tem de ser realizada em suporte digital. Salienta-se que é da total responsabilidade do técnico os elementos declarados na Ficha Técnica de Habitação. |
| Emissão de 2.ª via da ficha técnica de habitação
Emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação depositada na Câmara Municipal. |
| Fotocópias autenticadas de documentos de processos
Fotocópias de elementos constantes num determinado processo de urbanismo em papel. |
| Fotocópias simples de documentos de processos
Fotocópias simples de peças constantes num determinado processo de urbanismo. |
| Outras certidões
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