O prazo de receção de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicitação da oferta de emprego na BEP - Bolsa de Emprego Público. 

Artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 20 de junho

Qualquer esclarecimento adicional necessário poderá ser solicitado através dos contactos abaixo indicados.