Licenciamento simplificado para instalações classe A1

1. Requerimento (com cópia do documento de identificação do Requerente, cópia de licença de publicidade caso exista -, cópia de licença de ocupação de via pública - caso exista) acompanhado com os seguintes documentos instrutórios:
2. Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de requerer autorização de exploração: Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos (com validade inferior a 1 ano); Contrato de arrendamento, quando aplicável.
3. Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada mostrando a localização da instalação; 
4. Descrição sumária da instalação, incluindo desenhos da implantação do(s) reservatório(s) e do traçado da rede de distribuição (se aplicável);
5. Documento comprovativo de inscrição no Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) da entidade executora do projeto.

Licenciamento simplificado para instalações classe A2

1. Requerimento (com cópia do documento de identificação do Requerente, cópia de licença de publicidade caso exista -, cópia de licença de ocupação de via pública - caso exista) acompanhado com os seguintes documentos instrutórios:
2. Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de requerer autorização de exploração: Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos (com validade inferior a 1 ano); Contrato de arrendamento, quando aplicável.
3. Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada mostrando a localização da instalação;
4. Projeto da instalação com memória descritiva e desenho de implantação dos reservatórios e traçado da rede (se aplicável);
5. Declaração de conformidade pelo projeto emitido por técnico projetista inscrito na DGEG;
6. Documento comprovativo de inscrição no Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), da entidade executora do projeto.

Licenciamento simplificado para instalações classe A3

1. Requerimento (com cópia do documento de identificação do Requerente, cópia de licença de publicidade caso exista -, cópia de licença de ocupação de via pública - caso exista) acompanhado com os seguintes documentos instrutórios:

2. Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de requerer autorização de exploração: Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos (com validade inferior a 1 ano); Contrato de arrendamento, quando aplicável.

3. Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada mostrando a localização da instalação;

4. Ficha técnica da instalação com indicação da capacidade prevista, das regras de segurança previstas nas Portarias n.os 451/2001, de 5 de Maio, e 460/2001, de 8 de Maio.

Realização de vistoria final

No caso de requerer à CMSeixal a realização da vistoria final, deverá apresentar os seguintes documentos:

• Identificação da entidade exploradora das instalações, reconhecida pela DGEG, quando tal for exigível pelo Decreto -Lei n.º 125/97, de 23 de Maio;
• Para os equipamentos sob pressão, certificado de aprovação, nos termos do Decreto -Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio; c) Termo de responsabilidade pela execução das instalações.

Instalações não sujeitas a licenciamento classe B2

1. Identificação do proprietário, localização da instalação e direito à utilização do terreno;
2. Caracterização da instalação;
3. Certificado de inspeção das instalações emitido por uma EI (entidade inspectora) reconhecida pela Direção -Geral de Energia e Geologia (DGEG) respeitante ao cumprimento das regras de segurança;
4. Indicação da entidade exploradora das instalações reconhecida pela DGEG, quando tal for exigível pelo Decreto -Lei n.º 125/97, de 23 de Maio;
5. Para o equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio.

O requerimento tem que ser submetido pelos proprietários, seus representantes legais ou procuradores.

• Regulamento de procedimentos de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos derivados do petróleo, instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo e áreas de serviço.
• Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de Outubro
• Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 Maio
• Portaria nº 1515/2007, de 30 de Novembro
• Portaria n.º 422/2009, de 21 de Abril

• Decreto-Lei 217/2012, de 9 de Outubro

Definidos no: Regulamento de procedimentos de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos derivados do petróleo, instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo e áreas de serviço.

Em média, 45 dias para a instrução do procedimento.

A autorização de exploração é concedida 15 dias após a realização da vistoria final ou das correções que tenham sido impostas.