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A atribuição de bolsas de acesso ao ensino superior e secundário tem como objetivo estimular o gosto dos jovens pelo estudo e contribuir para o aumento da qualificação de recursos humanos no concelho do Seixal, promovendo o desenvolvimento social, económico e cultural.


A atribuição das Bolsas de Estudo é dirigida aos alunos que ingressem ou frequentem os estabelecimentos de ensino secundário público, com reconhecido mérito escolar e cuja situação económica do agregado familiar assim o justifique.

Nos termos do regulamento em vigor, a Câmara Municipal do Seixal atribuí 35 (trinta e cinco) Bolsas de Estudo com o montante global unitário de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros) a estudantes que se encontrem a frequentar o ensino secundário público.


O que preciso
Documentos necessários
  1. Fotocópia do cartão do Cidadão do próprio ou, no caso do candidato ser menor de idade, Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação;
  2. Certidão de domicilio fiscal retirado do dite da DGCI ou atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da sua área de residência;
  3. Certificado de matrícula com especificação do curso e ano;
  4. Certificado de aproveitamento escolar relativo ao ano letivo anterior ao da candidatura, com indicação do(s) apoio(s) da Ação Social Escolar de que foi beneficiário nos anos letivos anteriores;
  5. Fotocópia da última declaração de I.R.S. e/ou I.R.C. e respetiva nota de liquidação, referente a todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano civil anterior ao ano da candidatura ou, na falta desta, documento comprovativo da situação face ao emprego, a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da sua área de residência ou declaração do RSI;
  6. Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição);
  7. Documentos comprovativos de despesas de saúde (caso não estejam declaradas da declaração de rendimentos);
  8. Comprovativo do IBAN
  9. Outros documentos comprovativos de situações especificas declaradas, que o Departamento de Educação entenda necessários para a avaliação do processo de candidatura à bolsa de estudo;
  10. Declaração de consentimento informado para processo de candidatura ao serviço de poio à família (download)
Saber mais
Prazos

As candidaturas às bolsas de estudo para o ano 2024/2025 terminam no dia 8 de novembro de 2024. 
Legislação e Regulamentos
Perguntas frequentes

Posso enviar a candidatura por correio?
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Não poderão ser enviadas candidaturas pelo correio, uma vez que o procedimento se realiza através dos Serviços on-line da Câmara Municipal do Seixal.

O que pode ser entregue em fotocópias?
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Não poderão ser entregues fotocópias, uma vez que o procedimento se realiza através dos Serviços on-line da Câmara Municipal do Seixal.

As candidaturas são automáticas para o ano seguinte?
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Não. O facto de o (a) candidato (a) ter sido bolseiro terá sempre que se candidatar às Bolsas de Estudo todos os anos letivos.