Documentos comprovativos da necessidade de requerer redelimitação de AUGI (por exemplo: memória justificativa);
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente aos novos prédios integrados na AUGI ou qualquer outro título de posse;
Planta de localização com o local da pretensão devidamente assinalado;
Extrato da planta de implantação ou planta de estudo urbanístico quando existente, com o local da pretensão devidamente assinalado;
Plantas da delimitação de AUGI com o limite corrigido.
Se o requerente for uma pessoa coletiva deve apresentar documento comprovativo de que o(s) subscritor(es) do pedido possuem poderes para o representar;
Caso o técnico responsável entenda, face às características da edificação, poderá eventualmente ser desnecessário a apresentação de determinados elementos atrás referidos. Nesse caso, deve apresentar exposição por escrito justificando de facto e de direito a dispensa.
Quando no decurso do processo de reconversão surgem novos elementos que exigem a correção da AUGI.
Quem pode pedir a redelimitação de AUGI?
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Qualquer interessado a que se refere o artigo 9.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, com alterações posteriores, devendo, para o efeito, apresentar a sua proposta e a respetiva justificação.
