Pedido de autorização de instalação de postos de telecomunicações de estações de redes móveis.
O que preciso
Documentos necessários
Identificação do título emitido pelo ICP/ANACOM;
Memória descritiva;
Planta de localização 1/25000;
Planta de implantação 1/200, 1/500;
Plantas e alçados 1/100;
Termo de responsabilidade do técnico a nível civil;
Termo de responsabilidade do técnico a nível de instalações elétricas;
Declaração do operador/garantia de conformidade da instalação com os níveis radioelétricos;
Cópia do documento de autorização de instalação;
Estudo justificativo de estabilidade;
Cópia do documento de que conste a autorização expressa para a instalação do proprietário ou dos condóminos, nos termos da lei aplicável (alínea b) do n.º 2 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2003), tratando-se da instalação de estações em edificações.