Manutenção e reparação dos equipamentos das escolas do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente requisição de consumíveis e equipamentos e pedidos de reparação de avarias.
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Outras informações
No âmbito da transferência de atribuições e competência para as autarquias locais, que confere aos orgãos municipais o planeamento e a gestão dos equipamentos educativos no domínio da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico.