Declaração relativa à situação de residência em fogo social sob gestão camarária.

Declaração do valor mensal da renda da habitação que foi calculado pela Câmara Municipal, na qualidade de proprietária do imóvel. Poderá, igualmente, através deste serviço solicitar uma declaração de valores em dívida referentes à renda.

Trata-se da apresentação de anomalias ocorridas nas habitações ou edifícios sociais património da Autarquia.

Serviço destinado ao agendamento de atendimentos com técnicos da Divisão de Habitação.

Programa municipal de incentivo à recuperação de imóveis de habitação multifamiliar. Pretende apoiar os particulares - administrações do condomínio legalmente  constituídas ou proprietários de edifícios - nas obras de reabilitação de fachadas que confrontem com o espaço público e/ ou coberturas.

NOTA: A documentação tem de ser entregue em suporte digital. A não apresentação da totalidade dos elementos instrutórios leva à exclusão da Candidatura

É um programa municipal para fornecimento de tintas e do estudo cromático para pintura das fachadas dos edifícios dos núcleos urbanos antigos. Poderá ser solicitado quando as fachadas dos edifícios se encontrem a necessitar de pintura.

Análise da condição socioeconómica do agregado familiar com vista à atualização da renda habitacional. Deverá ser solicitado quando se verificam alterações no agregado familiar.

Verificação das condições de salubridade dos imóveis do concelho do Seixal, perante a deteção de anomalias nos mesmos.

A comissão técnica de vistoria da Autarquia não se pronuncia sobre a questão sanitária dos imóveis. Caso pretenda a avaliação sanitária, terá de a requerer diretamente na Delegação de Saúde.