A atribuição de bolsas de acesso ao ensino superior e secundário tem como objetivo estimular o gosto dos jovens pelo estudo e contribuir para o aumento da qualificação de recursos humanos no concelho do Seixal, promovendo o desenvolvimento social, económico e cultural.
O acesso de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional nem sempre assegurado pelas políticas do Poder Central para esta área. Ao atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, o Município do Seixal está a apoiar estudantes detentores de um percurso escolar de inegável mérito e residentes no concelho do Seixal para que possam frequentar o ensino superior, contornando as dificuldades económicas demonstradas pelo seu agregado familiar, e visando contribuir para a redução das desigualdades sociais que impedem o acesso generalizado dos jovens ao ensino superior.
São atribuídas, mediante concurso, 20 bolsas de estudo no valor de 750 euros.
Os interessados devem ser residentes no concelho do Seixal há mais de três anos, terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior e ter menos de 20 anos de idade.
A atribuição de bolsas de acesso ao ensino superior e secundário tem como objetivo estimular o gosto dos jovens pelo estudo e contribuir para o aumento da qualificação de recursos humanos no concelho do Seixal, promovendo o desenvolvimento social, económico e cultural.
O acesso de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional nem sempre assegurado pelas políticas do Poder Central para esta área. Ao atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, o Município do Seixal está a apoiar estudantes detentores de um percurso escolar de inegável mérito e residentes no concelho do Seixal para que possam frequentar o ensino superior, contornando as dificuldades económicas demonstradas pelo seu agregado familiar, e visando contribuir para a redução das desigualdades sociais que impedem o acesso generalizado dos jovens ao ensino superior.
São atribuídas, mediante concurso, 10 bolsas de estudo no valor de 1250 euros.
Os interessados devem ser residentes no concelho do Seixal há mais de três anos, ter uma média igual ou superior a 14 valores, idade até 25 anos e não ter qualquer tipo de grau de ensino superior
A Ação Social Escolar - ASE desenvolve-se no âmbito da educação com vista a assegurar as condições que permitam contribuir para a igualdade de oportunidades às crianças e jovens no acesso e sucesso educativo. As competências municipais nesta matéria englobam o subsídio de material escolar e refeição. Funciona em cada ano letivo. Por norma abrange os alunos dos, 1.º e 2.º escalões do abono de família.
Em conformidade com os dispositivos legais em vigor é da competência das câmaras municipais proceder à organização, financiamento e controlo dos apoio prestados no domínio dos transportes escolares aos alunos, residentes no município do Seixal que frequentam o ensino básico e secundário e reúnem os requisitos previstos na lei.
Reparação e substituição de todas as componentes do edifício que se vão danificando com o tempo e com o uso, por exemplo, canalizações, instalação elétrica e revestimentos interiores e exteriores.
Manutenção e reparação dos equipamentos das escolas do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente requisição de consumíveis e equipamentos e pedidos de reparação de avarias.
Este formulário é para ser utilizado pelas escolas do Município do Seixal, que fazem distribuição de senhas de passe da TST. Depois de preenchido deverá ser enviado para o Gabinete de Gestão de Ação Social Escolar.
Pedido de Apoio Logístico para Atividade Escolar (pedidos de apoio logístico para projetos e atividades candidatadas ao Programa de Apoio, bem como para arraiais, festas de final de ano, entre outros)
O Plano Anual de Visitas é promovido por iniciativa municipal e corresponde à cedência gratuita de viaturas municipais para a realização de visitas de estudo e passeios escolares aos estabelecimentos de ensino público do município do Seixal.
Os critérios de atribuição têm por base a população escolar de cada estabelecimento de ensino sendo que a autarquia privilegia o 1º ciclo do ensino básico e pré escolar, áreas da competência por excelência das câmaras municipais. A determinação das visitas de estudo é realizada em função da disponibilidade de autocarros municipais .
O Prolongamento de Horário nos Jardins de Infância Municipais é um projeto municipal que vem responder às necessidades identificadas na educação pré-escolar na componente de apoio à família.
Este projeto faz parte do Acordo Tripartido de Cooperação para o Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, que a Câmara Municipal do Seixal assina anualmente com o Ministério da Educação e com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. Proporciona o acompanhamento dos alunos que frequentam os jardins-de-infância municipais antes e após o período lectivo, ou seja, entre as 8h00 e as 9h00 e entre as 15h00 e as 17H30. Tem como objectivo principal compatibilizar o horário de trabalho dos Encarregados de Educação com o horário de funcionamento dos jardins-de-infância municipais. Desenvolve-se em estreita articulação com a componente educativa.
