2ª Via de Licença de Táxi
    Emissão de segunda via da licença de táxi por motivo de extravio, mau estado ou furto. |
| Alojamento Local - Registo, alteração de dados ou cessação de atividade de estabelecimentos
Permite a abertura ao público de estabelecimento de alojamento local, quando este possua título de autorização de utilização do edifício ou fração, para fins habitacionais ou não habitacionais, válido. Permite, igualmente, a cessação e alteração de dados de estabelecimentos registados. De acordo com o DL 128/2014 de 29 de Agosto, a partir de 27 de Novembro, todas as formalidades relacionadas com o Alojamento Local tramitam no Balcão do Empreendedor. Alojamento local - registo da atividade |
| Autorização de Exploração, Armazenagem e Postos de Combustíveis
A autorização de exploração permite o funcionamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo, de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos não localizados nas redes viária regional e nacional e, ainda, a autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes e ramais de distribuição de gases combustíveis da 3.ª família, usualmente, designados por gases de petróleo liquefeitos (GPL) associadas a reservatórios com capacidade global inferior a 50 m3. |
| Averbamento à Licença de Táxi
Averbamentos à licença de táxi por mudança de veículo ou transferência de propriedade. |
| Certidão e planta distâncias entre escolas de condução
Emissão de planta com indicação de distâncias entre escolas de condução existentes |
| Certidão e planta distâncias entre farmácias
Emissão de planta com indicação de distâncias entre farmácias existentes |
| Estabelecimento/armazém Autorização de alteração de exploração
Comunicação de qualquer alteração dos dados apresentados na instalação do estabelecimento/atividade (ex.: alteração de ramo de negócio, área de venda, alteração do nome do titular de exploração, etc.). Esta comunicação deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da data modificação. Este pedido tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor. |
| Estabelecimento/armazém Autorização de encerramento
Comunicação do encerramento do estabelecimento ou cessação de atividade, devendo esta comunicação ser efetuada no prazo máximo de 60 dias após a ocorrência do encerramento. Este pedido tem que ser realizado noBalcão do Empreendedor. |
| Estabelecimento/armazém Autorização de exploração
Comunicação de qualquer alteração dos dados apresentados na instalação do estabelecimento/atividade (ex.: alteração de ramo de negócio, área de venda, alteração do nome do titular de exploração, etc.). Esta comunicação deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da data modificação. Este serviço tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor. |
| Estabelecimento/atividade - encerramento/cessação
Comunicação do encerramento do estabelecimento ou cessação de atividade, devendo esta comunicação ser efetuada no prazo máximo de 60 dias após a ocorrência do encerramento. Este pedido tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor. |
| Estabelecimento/atividade - instalação/acesso
Este serviço tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor. |
| Estabelecimento/atividade - modificação
Comunicação de qualquer alteração dos dados apresentados na instalação do estabelecimento/atividade (ex.: alteração de ramo de negócio, área de venda, alteração do nome do titular de exploração, etc.). Esta comunicação deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da data modificação. Este pedido tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor. |
| Estabelecimento de restauração e bebidas não sedentário - Exercício de atividade
Instalação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário. Este pedido tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor. |
| Marcação de Atendimento a Empresários/Investidores
Compete ao Gabinete de Desenvolvimento Económico e Turismo assegurar o acompanhamento das iniciativas e investimentos públicos ou privados, dinamizando ações conducentes ao aumento e qualificação do emprego e à fixação de empresas. |