Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.

Para exercer o direito de participação de interessados utilize o modelo denominado: Exercício do Direito de Participação de Interessados

O prazo de receção de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicitação da oferta de emprego na BEP - Bolsa de Emprego Público. 

Artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 20 de junho

Qualquer esclarecimento adicional necessário poderá ser solicitado através dos contactos abaixo indicados.