No caso de exclusão do concurso receberá, uma notificação de intenção de exclusão para, no prazo de 10 dias úteis, se pronunciar sobre os motivos da exclusão. Decorrido este prazo e após serem analisadas as reclamações dos candidatos, o Júri informará do deferimento ou indeferimento da reclamação apresentada pelo candidato.

No caso de admissão a concurso os candidatos serão convocados por carta registada ou, caso os candidatos sejam em número elevado, publicada na 2.ª série do Diário da República Eletrónico e publicitada na página eletrónica da Câmara Municipal, uma lista de convocatória para a prestação do primeiro método de seleção.

O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

• Documento comprovativo de habilitações literárias;
• Curriculum Vitae devidamente datado e assinado. A formação profissional mencionada no curriculum vitae, deverá ser comprovada por fotocópia simples e legível, sob pena das respetivas ações de formação profissional não serem consideradas;
• Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ou serviço público, caso o candidato seja já detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
• Tendo em conta a especificidade do procedimento concursal, poderá ser solicitada a apresentação de outros documentos. (aconselha-se a leitura do respetivo aviso de abertura).

O procedimento concursal é publicitado pelos seguintes meios:

• Na 2.ª série do Diário da República;
• Na Bolsa de Emprego Público devendo estar disponível para consulta no dia seguinte à publicação do aviso em Diário da República;
• Na página eletrónica da Câmara Municipal, no separador Serviços Online, na área Concursos e Estágios, por extrato disponível para consulta no dia seguinte à publicação do aviso em Diário da República;
• Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação do aviso em Diário da República;
• Afixado em local visível para consulta de eventuais interessados.

• Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
• Ter 18 anos de idade completos;
• Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
• Ser titular do nível habilitacional ou da área de formação exigida.