Alunos residentes no município, menores de idade até à data de início do novo ano escolar e que frequentem escolas com cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Inscrição nos Transportes Escolares (PDF)

Alteração de Título de Transporte (PDF)
Alteração do Local de Levantamento de Título de Transporte (PDF)

Termo de Responsabilidade *
Comprovativo de morada fiscal (Portal das finanças, dados pessoais) *   
Digitalização/foto cartão de passe Navegante (frente e verso) *
Certificado de Matricula *
Digitalização/foto Cartão Cidadão (aluno e Encarregado de Educação- frente e verso ) *
Digitalização do Programa Educativo individual(PEI) organizado nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 21/2008 *

A inscrição não tem custos.

A transferência de competências para os órgãos municipais , prevista no artigo 11.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, foi concretizada, no domínio da educação , pelo Decreto –Lei n.º 21/2019, de 30 janeiro.

As inscrições têm inicio no dia 1 de junho e terminam no dia 31 de julho de 2023. 

A partir de 1 agosto 2023 só serão aceites Candidaturas aos Transportes Escolares referentes às situações previstas no artigo 6.º  do Regulamento de Transportes Escolares nomeadamente :

- Transferência de escola, por motivo de alteração de residência do agregado familiar do aluno;

- Transferência de escola por motivo de alteração de escolha de curso e disciplina especifica

- Alteração de morada sem ter ocorrido transferência de escola;

- Matrícula realizada tardiamente, devendo nessa situação, os pais/encarregados comprovar o motivo pelo qual a mesma não se realizou dentro do prazo estabelecido (declaração da escola a comprovar a data da matricula );

-Alunos a perfazer os 13 anos(novas entradas);