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Comunicação da desistência, por parte do titular de uma autorização de colocação de poita particular, da utilização da amarração, com a remoção, sob sua responsabilidade, de toda a estrutura e demais elementos associados colocados no leito do rio, com supervisão dos serviços municipais.

Desistência e Remoção de Poita Particular

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Identificação da Embarcação

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Indique as coordenadas geográficas ou zona onde se encontra localizada

Pedido
No âmbito do artigo 5º do regulamento da Estação Náutica Baía do Seixal, pretendo desistir da utilização da poita particular acima identificada, assumindo a responsabilidade das despesas, enquanto proprietário, para removê-la do leito do rio. Tendo a operação de remoção a obrigatoriedade de realizar-se sob a vossa supervisão, solicito o devido agendamento considerando a seguinte data:

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Mais declaro ter conhecimento de que esta operação implica a remoção de quaisquer equipamentos, materiais ou elementos associados à amarração, a cessação da autorização com a libertação do lugar atribuído, bem como o dever de cumprimento das obrigações regulamentares.

O que preciso

Requisitos
Para apresentar um pedido de desistência e remoção de poita particular, o requerente deve:
  • Ser o titular da autorização de amarração.
  • Indicar os elementos de identificação necessários para validação da titularidade da autorização.
  • Identificar a embarcação associada à autorização.
  • Identificar o lugar de amarração objeto da desistência.
  • Assumir o compromisso pela remoção de todo o equipamento, materiais e elementos associados à amarração.
  • Indicar a data pretendida para a remoção da poita para efeitos de agendamento da supervisão por parte dos serviços municipais.
Legislação e Regulamentos
Prazos
10 dias úteis.
Contatos
Gabinete de Desenvolvimento Económico e Turismo / Email:  est.nautica.baia.seixal@cm-seixal.pt 

Perguntas frequentes

Tenho de indicar uma data para a desistência?
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Sim. Deve indicar a data pretendida para a produção de efeitos da desistência e para a realização da operação de remoção.
O que acontece ao lugar de amarração após a desistência?
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O lugar fica disponível para nova atribuição de acordo com as regras de gestão do fundeadouro municipal.
Quem pode apresentar o pedido de desistência?
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O titular da autorização de amarração em poita particular ou o seu representante legal devidamente autorizado.
O que acontece quando desisto da amarração em poita particular?
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A autorização de amarração é cessada quando a poita, bem como todos os equipamentos e materiais associados à amarração, forem removidos.
Quem suporta os custos da remoção?
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Todos os custos associados à remoção da poita e dos elementos da amarração são suportados pelo titular da autorização.
A desistência produz efeitos na data que indico?
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A desistência produz efeitos na data em que todos os equipamentos forem removidos sob supervisão dos serviços municipais.
Recebo algum comprovativo de submissão do formulário?
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Após concluir todas as etapas do formulário e efetuar a submissão, será disponibilizada uma cópia do requerimento com o respetivo registo de entrada, que deve guardar ou imprimir pois constitui prova da apresentação do pedido.
Quem é responsável pela remoção da poita?
Ver mais
A remoção é da responsabilidade do titular da autorização.
A remoção pode ser efetuada livremente?
Ver mais
Não. A remoção deve ser realizada sob supervisão dos serviços municipais.
Como posso saber da data em que a remoção pode ser efetuada?
Ver mais
O requerente será notificado pelos serviços municipais através dos contactos indicados no pedido, num prazo máximo de dez dias úteis.