O titular dos dados pessoais pode exercer o direito à retirada do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), mediante o preenchimento e submissão do presente formulário. A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até à data da sua retirada.
Declaração para retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais