A carregar. Aguarde por favor.

Neste momento não existem habitações para atribuição. Os requerimentos recebidos entram para lista de espera. 

Pedido de habitação em regime de arrendamento apoiado
O formulário deve ser preenchido em maiúsculas.

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal

O/A requerente, abaixo identificada, solicita a atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado (Lei 32/2016 de 24 de agosto), pelos seguintes motivos:
1. Identificação da/o Requerente

*

*

*

*
Titulo
2. Composição do Agregado Familiar
2. Composição do Agregado Familiar
Nº
Nome Completo
Parentesco
DT Nascimento
Genero
Naturalidade
Nacionalidade
NIF
1
2
3
4
5
6
7
4. Ocupação, escolaridade e atividade laboral
4. Ocupação, escolaridade e atividade laboral
N.º
Ocupação
Escolaridade concluída (1)
Última atividade profissional exercida
1
2
3
4
5
6
7
1 - Escolaridade - indicar apenas o ano/escolaridade concluída
2 - Indicar a atividade profissional que exerce ou a última que exerceu. Por exemplo: pedreiro/a, cabouqueiro/a, empregado/a de limpeza/mesa, psicólogo, engenheiro, etc.
5. Rendimentos e situação de incapacidade/ doença/ dependência
5. Rendimentos e situação de incapacidade/ doença/ dependência
N.º
Rendimento Mensal liquido (incluir prestações sociais) excepto prestações familiares, dependência e deficiência
Incapacidade superior ou igual a 60% comprovado por atestado multiusos
Situação de doença, dependência ou outra condição diferente da anterior
Mobilidade Condicionada
1
2
3
4
5
6
7
1 - O ano de rendimento tem de ser o mesmo para todos os elementos do agregado
2 - Rendimento anual liquido
6. Apoio familiar e de amigos (apenas alojamento)
Indique o/os tipo/s de apoio de que o seu agregado beneficia:

*
7. Apoio Institucional
O seu agregado beneficia de:

*
8. Tipo de Alojamento

*
Se necessário, descreva por palavras suas o local onde reside ou pernoita:
999:Número máximo de caracteres permitido
9. Regime de ocupação e tipologia da habitação

*
Se necessário, descreva por palavras suas as circunstâncias em que ocupa o seu alojamento:
999:Número máximo de caracteres permitido
indique, ainda o seguinte:

*

*

*
Em caso de habitação pública, indique o nome do/a proprietário (a):
10. Risco de perda de alojamento

*
Se necessário, descreva por palavras suas qual o risco de perda do alojamento onde reside ou pernoita:
999:Número máximo de caracteres permitido
11. Situação de especial vulnerabilidade
12. Descreva por palavras suas a situação social e habitacional do seu agregado
999:Número máximo de caracteres permitido
13. Mobilidade condicionada/ Mobilidade reduzida
* Preenchimento obrigatório
Informação sobre o pedido de habitação
Os pedidos têm a validade de um ano a contar do último dia do mês em que o pedido deu entrada na CMSeixal (registo na aplicação de gestão documental da CMSeixal); 
A renovação pode ser efetuada um mês antes do pedido caducar, através da entrega de novo requerimento; 
As atualizações podem ser efetuadas até um mês antes do pedido caducar, através da entrega de novo requerimento, sempre que ocorra uma alteração da situação social e habitacional do seu agregado; 
Enquadramento legal
Aviso n.º 01/C02- i01/2021 (PRR) 
 Decreto Lei 37/2018 de 04 de junho, programa de apoio ao acesso à habitação, 1.º Direito; 
 Lei 81/2014 de 19 de dezembro – Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
Certificação e proteção de dados
O/A requerente, e demais membros do agregado abaixo assinados, declaram sob compromisso de honra, para efeitos de atribuição de uma habitação em regime de renda apoiada ao seu agregado, que todas as informações prestadas neste requerimento são verdadeiras; 
 Tomaram conhecimento e ficaram cientes de que os dados recolhidos se destinam, primeiro, à realização do diagnóstico social e habitacional e à ordenação provisória dos pedidos de acordo com a matriz divulgada no separador Legislação e Regulamentos, e, posteriormente, à atribuição de uma habitação adequada em regime de arrendamento apoiado, após verificação da matriz e análise da elegibilidade do agregado, sempre que haja uma habitação disponível para atribuição, na bolsa do programa. 
Tomaram conhecimento e ficaram cientes de que os dados recolhidos são tratados informaticamente e depositados nos servidores da CMSeixal; 
Tomaram conhecimento e ficaram cientes de que podem, a todo o tempo, pedir para consultar a informação prestada, atualizar ou corrigi-la, ou retirar o seu consentimento, sendo que, neste caso, a CMSeixal não poderá registar ou promover o seu pedido de apoio; 
Autoriza a Câmara Municipal do Seixal a obter junto das entidades competentes toda a informação considerada relevante para comprovar a informação prestada.
A CMSeixal informa que a solicitação deste serviço obriga ao registo e tratamento administrativo e informático dos dados pessoais, e análise estatística das interacções.
   
Saber mais