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A Câmara Municipal do Seixal, no âmbito do Projeto Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal, pretende disponibilizar aos munícipes áreas para o cultivo e colheita de produtos agrícolas de natureza sazonal, orientados pelos princípios da agricultura sustentável. Esta atribuição de talhões encontra-se enquadrada pelo Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal n.º 492/2013 de 31 de dezembro, alterado através de publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 94 — 14 de maio de 2021 (consultar legislação em anexo) 

O Espaço Agrícola da Fonte da Contenda localiza-se no concelho do Seixal, na freguesia da Arrentela, entre a Rua da Boa Vista e a Rua da Fonte da Contenda. Com uma área total aproximada de 3.150 m², o espaço integra, para além da área destinada ao cultivo, uma franja de espaço público envolvente. A atribuição dos talhões e a implementação do Espaço Agrícola da Fonte da Contenda foram aprovadas por deliberação de Câmara n.º 280/2026, de 12 de agosto. 

A área de cultivo, objeto do procedimento de atribuição de talhões, é de 641,23m2 e encontra-se distribuída por talhões destinados a Hortas Recreativas (6 talhões - n.º 6,7, 8, 10, 11,12,  de com áreas entre 105 e 109m2 da planta), de acordo com o Edital.  

Formulário

Requerente

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(Rua, Av., Pcta., etc.)

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As candidaturas só são válidas se os documentos obrigatórios forem entregues juntamente com o formulário eletrónico. (campos de upload)
* Preenchimento Obrigatório
A CMSeixal informa que a solicitação deste serviço obriga ao registo e tratamento administrativo e informático dos dados pessoais, e análise estatística das interacções.

O que preciso

Documentos necessários - Hortas Recreativas, Pessoas Individuais ou Coletivas

Além do preenchimento da ficha de candidatura, que se encontra disponível no sítio da CMSeixal e nos postos de atendimento Municipais, os principais documentos a anexar ao processo são os seguintes:


  • Cópia do Bilhete de Identidade, cartão de cidadão ou titulo de residência;
  • Documento que comprove a morada (Ex: Fatura de Água, Luz ou Gás). 
Requisitos

  • Ser maior de 18 anos
  • Ser residente no Município do Seixal 
  • A atribuição de talhões de cultivo é feita a Munícipes que comprovem a residência na área territorial do Município do Seixal.
Formalização da candidatura

Saber mais

Legislação e Regulamentos
Contactos
Divisão de Espaços Verdes

Telefone: 210 976 011  / Correio eletrónico: seixal.limpo@cm-seixal.pt
Prazos

A apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de afixação do Edital de abertura do procedimento de atribuição de talhões, não se contando para o efeito o dia da publicação.

Perguntas frequentes

Este serviço da CMS é pago? Qual o valor?
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Sim. O pagamento da anuidade difere entre Hortas Sociais, em que o cálculo tem por base o rendimento e a composição do agregado familiar, e as Hortas Recreativas, cujo valor é fixo por m2, sendo atualizado anualmente (Preçário).

Por quanto tempo posso cultivar o talhão que me for atribuído?
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O Acordo de Utilização é celebrado por 3 anos automaticamente renovável por igual período.

Quais são as fases do procedimento?
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O procedimento de atribuição de talhões divide-se em duas fases, a fase de análise das candidaturas, que termina com a publicação da lista de admitidos e excluídos, e a fase de seleção dos candidatos admitidos, que termina com a publicação da lista dos candidatos selecionados.

Existe lista de espera?
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Sim, existe uma lista de espera, composta pelos candidatos admitidos que não são selecionados, no âmbito do procedimento em que participam.

Como funciona a lista de espera?
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O(s) candidato(s) admitidos e não selecionados são contactados pelos serviços da CMSeixal, de acordo com a posição que ocupam na lista ordenada, sempre que ocorra(m) desistência(s).