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Inscrição para intervenção nas reunião de Câmara. 

A próxima reunião irá realizar-se nos Serviços Centrais da CMSeixal, dia 12 de Agosto pelas 15:30 h.

Formulário

Requerente

Prazos para a Inscrição (exemplo): Se a reunião se realiza à quarta-feira, as inscrições terão de ser feitas até à sexta-feira anterior (pela Internet) ou até à quinta-feira anterior (presencialmente ou por telefone).

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(Rua, Av., Pcta., etc.)

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1000:Número máximo de caracteres permitido
Consentimento
A partir de 18/10/2023, as reuniões da Câmara Municipal do Seixal, passaram a ser transmitidas em linha (online). De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento sobre as Transmissões em Direto das Reuniões da Câmara Municipal do Seixal, é obrigatório o consentimento dos participantes. Assim, deverá consultar o Regulamento sobre as Transmissões em Direto das Reuniões da Câmara Municipal do Seixal (RTDRCMS) e selecionar uma das seguintes opções:
A CMSeixal informa que a solicitação deste serviço obriga ao registo e tratamento administrativo e informático dos dados pessoais, e análise estatística das interacções.
As candidaturas só são válidas se os documentos obrigatórios forem entregues juntamente com o formulário eletrónico. (campos de upload)
* Preenchimento Obrigatório

O que preciso

Inscrição para intervenção nas reuniões de Câmara:
  • É fixado um período para intervenção do público no início de cada reunião com a duração máxima de uma hora, podendo excecionalmente ser alargado, por decisão do Presidente, por mais trinta minutos.    
  • A possibilidade de intervenção depende de prévia inscrição do interessado com indicação de nome, morada, contacto telefónico/correio eletrónico e assunto a tratar, de forma circunstanciada, de modo a permitir a preparação das matérias a serem colocadas pela população.    
  • A inscrição referida anteriormente é efetuada no atendimento público da Câmara Municipal, presencialmente ou via telefone, para o endereço de correio eletrónico  aoa@cm-seixal.pt, ou através do formulário online disponível no sítio da internet da Câmara Municipal.    
  • A inscrição apenas poderá ser efetuada no período definido para as mesmas, isto é, na semana que antecede o dia da reunião de Câmara.    
  • Esse período será aberto na respetiva segunda-feira e terminará na sexta-feira seguinte, ou logo que se tenha atingido as 10 inscrições.    
  • O limite de inscrições prévias será de 10 inscrições por reunião.    
  • Serão excecionalmente admitidas até três inscrições presenciais, no próprio dia da reunião, selecionadas por ordem de chegada.

Saber mais

Outras informações

Haverá um limite de inscrições para cada reunião, até 10 prévias e até 3 no dia da reuniões, num máximo total por reunião de 13.

Continuará a ser possível a inscrição presencial no próprio dia da reunião na meia hora anterior ao seu início, mas agora limitada a três munícipes.
Legislação e Regulamentos

Consulte o Regimento e a calendarização em: Atividade Municipal