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Formulário eletrónico de candidatura

Antes de preencher o formulário consulte a informação constante no final desta página no separador Saber Mais.


Depois de submeter a candidatura não é necessário assinar digitalmente o requerimento.
Identificação do Procedimento Concursal

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Caracterização do Posto de Trabalho

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1. Dados pessoais

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(Rua, Av., Pcta., etc)

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2. Nível Habilitacional














3. Situação jurídico/funcional do trabalhador

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Em caso negativo passe diretamente para o ponto 4. "Experiência profissional e funções exercidas." 

Em caso afirmativo, especifique qual a sua situação:

Avaliação de desempenho (últimos três ciclos avaliativos)
4. Experiência profissional e funções exercidas

Funções exercidas, diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata:

Funções
Data de início
Data de fim
Outras funções e atividades exercidas:
999:Número máximo de caracteres permitido
5. Formação ou experiência profissional substitutiva do nível habitacional exigido
No caso de a publicitação permitir a candidatura sem o grau académico exigido, indique a formação ou experiência profissional substitutiva. 
999:Número máximo de caracteres permitido
6. Opção por métodos de seleção
Se é titular da categoria e se encontra a exercer funções idênticas às do(s) posto(s) de trabalho publicitado(s) ou, encontrando-se em situação de requalificação, as exerceu por último e pretende usar da prerrogativa de afastamento dos métodos de seleção obrigatórios, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assinale a seguinte declaração:

7. Requisitos de admissão
 “Declaro que reúno os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e, se for o caso, os requisitos na alínea f) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro."

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Não reunindo os requisitos legais, não poderá a formalizar com a sua candidatura.
8. Necessidades especiais
Caso lhe tenha sido reconhecido, legalmente, algum grau de incapacidade, indique a percentagem e se necessita de meios/ condições especiais para a realização dos métodos de seleção. 
9. Declaração alínea g) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

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Documentos que anexa à candidatura





(*) Identificação do vínculo de emprego público detido, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do cargo ou serviço onde exerce funções.

Proteção de dados pessoais
De acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), os documentos e dados pessoais apresentados são confidenciais, sendo conservados e integrados em ficheiros tratados pelo(s) responsável (eis) pelos mesmos, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, nomeadamente nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Os dados recolhidos têm como finalidade a avaliação e seriação de candidaturas e serão incluídos numa base de dados informática, para além de se manter o seu arquivo em formato de papel. O tratamento dos dados é feito informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específica e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outras finalidades que não seja aquelas para a qual a lei ou o contrato permitem.
Direito à informação
Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para as finalidades referidas sendo que o titular dos dados tem sempre o direito de:  
- Aceder, atualizar, retificar, apagar (nas condições legais) e limitar o tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito, podendo exercer de igual modo do direito de opor à utilização dos mesmos; 
- Conhecer da existência de qualquer violação de dados; e 
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Consentimento

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* Preenchimento obrigatório
DEVE ANEXAR APENAS UM FICHEIRO POR CADA CAMPO DE UPLOAD
   
O que preciso
Formulário de candidatura ao procedimento concursal (para impressão)

Formulário de candidatura

Saber mais
Ref.ª 11/PCC/2024: Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação
Prazo de receção de candidaturas até ao dia 3 de dezembro, inclusive.
Perguntas frequentes

Como sei se a minha candidatura foi aceite?

No caso de exclusão do concurso receberá, uma notificação de intenção de exclusão para, no prazo de 10 dias úteis, se pronunciar sobre os motivos da exclusão. Decorrido este prazo e após serem analisadas as reclamações dos candidatos, o Júri informará do deferimento ou indeferimento da reclamação apresentada pelo candidato.

No caso de admissão a concurso os candidatos serão convocados por carta registada ou, caso os candidatos sejam em número elevado, publicada na 2.ª série do Diário da República Eletrónico e publicitada na página eletrónica da Câmara Municipal, uma lista de convocatória para a prestação do primeiro método de seleção.

 

Onde posso consultar a abertura de concursos públicos?

O procedimento concursal é publicitado pelos seguintes meios:

  • Na 2.ª série do Diário da República;
  • Na Bolsa de Emprego Público devendo estar disponível para consulta no dia seguinte à publicação do aviso em Diário da República;
  • Na página eletrónica da Câmara Municipal, no separador Serviços Online, na área Concursos e Estágios, por extrato disponível para consulta no dia seguinte à publicação do aviso em Diário da República;
  • Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação do aviso em Diário da República;
  • Afixado em local visível para consulta de eventuais interessados.

Quais os requisitos que devo reunir para a minha candidatura?

  • Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
  • Ter 18 anos de idade completos;
  • Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
  • Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
  • Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
  • Ser titular do nível habilitacional ou da área de formação exigida.

Quais os documentos que devo juntar à minha candidatura?

O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

  • Documento comprovativo de habilitações literárias;
  • Curriculum Vitae devidamente datado e assinado. A formação profissional mencionada no curriculum vitae, deverá ser comprovada por fotocópia simples e legível, sob pena das respetivas ações de formação profissional não serem consideradas;
  • Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ou serviço público, caso o candidato seja já detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
  • Tendo em conta a especificidade do procedimento concursal, poderá ser solicitada a apresentação de outros documentos. (aconselha-se a leitura do respetivo aviso de abertura).