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A CMSeixal informa que a solicitação deste serviço obriga ao registo e tratamento administrativo e informático dos dados pessoais, e análise estatística das interacções.
   
O que preciso
Requisitos
  • Situação que coloque pessoas e/ou bens em perigo;
  • Esclarecimentos sobre ações/propostas a desenvolver no âmbito da proteção civil.
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Contactos internos

Gabinete de Protecção Civil

Geral: 4801 (secretaria)

919 37 47 32 (atendimento técnico)
Link's ralacionados
Legislação e Regulamentos

Lei nº 27/2006, de 3 de Julho Lei de Bases da Protecção Civil

Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de protecção civil e competências do comandante operacional municipal

Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal

Regulamento da Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal
Prazo

5 dias úteis

Perguntas frequentes

Existe um terreno nas proximidades da minha habitação que não se encontra limpo
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O Gabinete de Protecção Civil procede à avaliação da situação.

Existe uma árvore nas proximidades da minha habitação em perigo de queda ou com crescimento para a minha propriedade.
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O Gabinete de Protecção Civil procede à avaliação da situação.