Morada ou referência ao local em perigo;

Descrição da situação;

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Autoridade Nacional de Protecção Civil

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

• Lei nº 27/2006, de 3 de Julho Lei de Bases da Protecção Civil
• Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de protecção civil e competências do comandante operacional municipal
• Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal
• Regulamento da Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal

5 dias úteis

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Gabinete de Protecção Civil

Geral: 4801 (secretaria)

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Existe um terreno nas proximidades da minha habitação que não se encontra limpo?

Existe uma árvore nas proximidades da minha habitação em perigo de queda ou com crescimento para a minha propriedade?