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Emissão de planta com indicação de distâncias entre farmácias existentes

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O que preciso
Requisitos

Indicação da morada da pretensão (local para instalação da nova farmácia ou sua deslocação)
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Prazos

3 dias úteis
Outras Informações

Planta necessária para fornecer ao INFARMED no âmbito de abertura de nova farmácia
Custos

Regulamento de Taxas do Município do Seixal
Legislação e Regulamentos
  • Portaria n.º 1430/2007, de 2 de novembro - REVOGADO
  • Portaria nº 352/2012 de 30 de outubro