Pedido de cedência de imagens da propriedade da Câmara Municipal do seixal. O envio do pedido prevê o acordo sobre as condições de cedência de imagem presentes no formulário.
As fotografias cedidas são propriedade da Câmara Municipal, têm direitos reservados, encontrando-se igualmente ao abrigo dos direitos de autor. Não podem ser utilizadas para quaisquer fins comerciais ou lucrativos, ou alvo de reprodução ou distribuição sem prévia autorização escrita.
Posso ceder fotografias adquiridas a outras pessoas?
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Os organismos ou serviços a quem são cedidas as imagens assumem o compromisso de não as cederem a terceiros nem as utilizar fora do âmbito em que são cedidas.
É possível adquirir imagens com crianças para um artigo?
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Caso as imagens pretendidas sejam de pessoa menor de idade, é obrigatório comprovativo de que o requerente é o Encarregado de Educação, pai ou mãe.