Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos - a validade das certidões extraídas a partir de 1 de outubro de 2012 é de 6 meses, pode ser solicitado a sua revalidação por períodos de igual duração, sempre que a sua informação se mantenha atualizada. A partir de 1 de janeiro de 2009 é possível aceder à certidão on-line, permanentemente atualizada - GER_Certidao
Planta de localização à escala 1/2000, com o local da pretensão devidamente assinalado - GER_ LocalizacaoCertidao
Requisitos
A certidão pode ser requerida pelos proprietários e seus representantes legais ou procuradores.