Documento comprovativo de que a construção denunciada em alvará de loteamento já se encontra demolida ou reconvertida.
Após a submissão do formulário deverá proceder à liquidação das taxas, nos termos do Regulamento de Taxas do Município do Seixal, sob pena de extinção do procedimento.
Para simulação de taxas e submissão do comprovativa de pagamento, utilize o formulário Junção de comprovativo de pagamento de taxas - especifico.
Certidão da descrição predial do prédio;
Fotografias (quando há demolição).
10 dias úteis + 10 dias úteis (a emissão de certidão aguarda aprovação do cancelamento de ónus de não indemnização)
Regulamento de Taxas do Município do Seixal
Capítulo VI
N.º 15 - Assuntos Administrativos
5 Pedido de cancelamento de ónus de indemnização 155,96 €
Taxa de preparos 80 % do valor da taxa aplicável 124,57 €
Tenho que entregar o original da certidão da descrição predial?
Não, desde que o apresente juntamente com uma fotocópia que será, na hora, autenticada pelos serviços. O original ser-lhe-á devolvido.
