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Pedido de informação sobre que sinais existem ou estão registados num determinado local ou área. Aplicável quando o requerente pretende apresentar elementos para contestar ou fundamentar ocorrências resultantes de conflitos de trânsito, sendo os mais frequentes os casos de acidente, seguidos das multas.


Formulário
Localização

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250:Número máximo de caracteres permitido
Utilizar nos casos em que o campo morada foi seleccionado sem toponímia.

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400:Número máximo de caracteres permitido
* Preenchimento obrigatório
A CMSeixal informa que a solicitação deste serviço obriga ao registo e tratamento administrativo e informático dos dados pessoais, e análise estatística das interacções.
   
O que preciso
Requisitos

Identificação do local a que se refere o pedido e a data da ocorrência.
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Legislação e Regulamentos
Prazos

15 dias
Perguntas frequentes

Os sinais não registados têm validade legal?
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Sim. O registo de sinalização é uma ferramenta interna de gestão e não um requisito legal.