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É um programa municipal para fornecimento de tintas e do estudo cromático para pintura das fachadas dos edifícios dos núcleos urbanos antigos. Poderá ser solicitado quando as fachadas dos edifícios se encontrem a necessitar de pintura.

Serviço disponível após autenticação
O formulário eletrónico que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados e com processo de registo completo.
O que preciso
Requisitos

O imóvel tem que estar localizado num núcleo urbano antigo do concelho do Seixal. O pedido pode ser feito pelo proprietário ou pelo arrendatário, desde que este apresente uma declaração do proprietário autorizando a pintura.
Documentos necessários
  • Documento comprovativo da propriedade;
  • Declaração do proprietário em como autoriza a obra (quanto o pedido é realizado pelo arrendatário).
Saber mais
Prazos

Não existem prazos específicos uma vez que o processo compreende etapas distintas: a aprovação do pedido, elaboração do estudo cromático e o fornecimento das tintas.
Legislação e Regulamentos
Perguntas frequentes

Que quantidade de tinta posso pedir?
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A quantidade de tinta será determinada após avaliação técnica.

Posso escolher a cor da tinta para pintar o meu prédio?
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Não, a obra de pintura será sujeita a um estudo cromático, por parte dos técnicos da Câmara. No entanto, serão consideradas as sugestões dadas pelo proprietário.

A Câmara fornece tinta para pintar o interior do prédio?
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Não, o programa abrange apenas as paredes exteriores do edifício. 

A Câmara paga as obras de pintura?
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Não, a Câmara fornece a tinta gratuitamente e o proprietário (ou arrendatário) terá que assumir os restantes custos da obra.

Todos os pedidos são satisfeitos?
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Não. Os pedidos são sujeitos a uma avaliação técnica por parte dos serviços municipais.