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Análise da condição socioeconómica do agregado familiar com vista à atualização da renda habitacional. Deverá ser solicitado quando se verificam alterações no agregado familiar.

Serviço disponível após autenticação
O formulário eletrónico que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados e com processo de registo completo.
O que preciso
Documentos necessários
  • Em caso de alteração dos rendimentos familiares:
    • Declaração do Centro de Emprego como inscrito e em situação de desempregado;
    • Declaração da Segurança Social do valor do subsídio de desemprego;
    • Declaração da Segurança Social do valor do subsídio em situação de baixa médica
    • Recibo de vencimento do último mês.
  • Em caso de alteração do agregado familiar:
    • Boletim de Nascimento;
    • Certidão de Óbito;
    • Certidão de Casamento;
    • Certidão de Divórcio;
    • Declaração de Saída do elemento da família com referência à nova residência;
    • Em caso de separação do casal, decisão judicial da regulação do poder paternal.
  • Caso se verifique necessário, no decorrer da análise do processo, aos serviços competentes é reservado o direito de solicitar informação complementar.
Requisitos
  • Ser residente e titular de contrato de residência de uma habitação social, património do Município;
  • Terem ocorrido alterações no agregado familiar ou dos rendimentos familiares
Saber mais
Custos

Sem custos.
Legislação e Regulamentos
Perguntas frequentes

Tenho rendas em atraso . O que posso fazer?
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Solicitar um acordo de pagamento faseado com vista à regularização.

Se não pagar a renda o que acontece?
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É acionada uma ação de despejo conforme previsto no contrato.

Como posso baixar a minha renda?
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Terá que se dirigir aos serviços da Divisão de Habitação, acompanhado de documentação comprovativa da alteração da situação do agregado familiar para avaliação.