Tanto o sobreiro como a azinheira são espécies protegidas por Lei e qualquer intervenção, seja ela de poda ou de abate, carece de autorização por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), conforme estipulado no Decreto-lei n.º 169/2001, de 25 de Maio (na sua versão atual).

Os pedidos para a poda e o corte/arranque de sobreiros e/ou azinheiras são realizados apenas através do módulo RUBUS - Proteção do Sobreiro e da Azinheira (https://rubus.icnf.pt).

São coníferas dos géneros Abies Mill. (abetos), Cedrus Trew (cedros), Larix Mill. (larix), Picea A. Dietr. (piceas ou espruces), Pinus L. (pinheiros), Pseudotsuga Carr. (falsas -tsugas), e Tsuga Carr. (tsugas), com exceção dos seus frutos e sementes.

Sim. A doença do pinhal, provocada pelo Nemátodo da Madeira do Pinheiro, coloca em risco a floresta de pinho nacional. Só a remoção das árvores secas ou a secar e a eliminação/entrega em destino autorizado do material lenhoso e sobrantes, evita a dispersão da doença. Este procedimento é obrigatório em todo o país, sendo prioritário nas áreas para as quais se publica o edital da Autoridade Florestal Nacional. O Município do Seixal trata-se de um Local de Intervenção (LI) que corresponde às freguesias listadas e publicitadas no sítio da Internet da ICNF

As espécies mais afetadas pelo nemátodo-da-madeira-do-pinheiro, são todas as do géneros Abies, Cedrus, Larix, Picea, Pinus, Pseudotsuga e Tsuga. No entanto as espécies do género Pinus parecem serem as mais afetadas. Em Portugal o pinheiro-bravo tem sido particularmente fustigado.

Sim, este procedimento é obrigatório em todo o país, sendo prioritário nas áreas para as quais se publica o edital o ICNF.

O Município do Seixal trata-se de um Local de Intervenção (LI) que corresponde às freguesias listadas e publicitadas no sítio da Internet da ICNF.A remoção das árvores secas ou a secar e a eliminação/entrega em destino autorizado do material lenhoso e sobrantes, evita a dispersão da doença.

Caso uma árvore invada o seu espaço aéreo, poderá num primeiro momento dialogar com o seu vizinho e explicar a situação e atuar de acordo com o Código Civil, aplicando-se o artigo 1366.º.

Caso não seja possível contactar o seu vizinho, e se considerar que se trata de uma situação que põe em causa a segurança pública, poderá efetuar uma participação à Câmara Municipal do Seixal.

Em primeiro lugar deverá entrar em acordo com o vizinho e atuar de acordo com o Código Civil. Caso não seja possível, e se considerar que se trata de uma situação que põe em causa o interesse publico, poderá efetuar um participação à Câmara Municipal do Seixal.

As rolagens (redução drástica das árvores, deixando apenas o tronco e as pernadas estruturais) nunca foi uma intervenção adequada para executar numa árvore, pois só a debilita e a envelhece precocemente. Contudo, segundo a Lei nº 59/2021, de 18 de agosto, as rolagens são proibidas e sujeitas a coimas.

Para se poder efetuar a desramação e/ou corte de espécies hospedeiras do NMP deverá ser preenchido o Manifesto de Exploração Florestal (MEF) de Material de Coníferas Hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro, através do seguinte link: Manifestos e Declarações de Exploração Florestal v3.4 (icnf.pt)

Não. Quer pela Lei nº 59/2021, de 18 de agosto, quer pelo Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal (ROEPMS), esse ato é passível de uma coima, pelo que deverá contactar a Câmara Municipal do Seixal e solicitar que a situação seja avaliada pela Divisão de Espaços Verdes.

Sim. A Lei nº 59/2021, de 18 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico da gestão do arvoredo urbano.

O nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP) é um verme microscópico do grupo das lombrigas e é o agente causal da doença-da-murchidão-do-pinheiro (DMP). 

Tanto o sobreiro como a azinheira são espécies protegidas por Lei e qualquer intervenção, seja ela de poda ou de abate, carece de autorização por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), conforme estipulado no Decreto-lei n.º 169/2001, de 25 de Maio.

Os tipos de poda a executar numa árvore, dependem sobretudo da espécie, do estádio de desenvolvimento da árvore, da altura do ano, dos constrangimentos existentes, outros, mas de modo resumido, podem-se considerar 3 tipos de poda:

• Poda de formação 

Esta poda aplica-se a árvores jovens, recém-plantadas, visando a formação de uma copa definitiva equilibrada, com a forma natural, caraterística da espécie a que pertence. Deve proporcionar a formação de uma flecha bem conformada, eliminando bifurcações do eixo principal e atarracando outros ramos que competem com a flecha principal, ou com a extremidade quebrada ou com o gomo terminal morto, para que uma das pernadas mais altas substitua esse eixo. Por vezes este tipo de poda também pode formar a árvore, com vista a prever futuros constrangimentos.

• Poda de manutenção 

Esta poda efetua-se nas árvores adultas de copa definitiva. A poda de manutenção inclui principalmente a eliminação de ramos secos/mortos e doentes, a supressão de ramos mal orientados e /ou mal inseridos, os ramos cruzados e/ou os ramos que colidem com os edificados, as infraestruturas e/ou os ramos que causem constrangimentos à circulação de pessoas e viaturas, a remoção de ramos excessivos e a supressão de rebentos ladrões. Esta poda visa sobretudo assegurar a estabilidade biomecânica, a sanidade e a vitalidade da árvore e a segurança física de pessoas e bens.

• Poda de reestruturação

Este tipo de poda é apenas efetuado em situações excecionais, que visem a recuperação e a permanência da árvore, que foi sujeita a situações imprevistas (vandalismo, acidentes) e/ou a situações causadas por intempéries (vento, relâmpagos, elevadas precipitações, outras). Consiste na retirada dos ramos/pernadas danificadas, por seccionamento pela parte sã, efetuando um corte liso, direito e inclinado para fora.

Para perguntas frequentes na área da fitossanidade florestal poderá consultar o seguinte link:

https://www.icnf.pt/florestas/fitossanidade/fitossanidadefaqs

Não. A Lei nº 59/2021, de 18 de agosto veio proibir esta prática debilitante nas árvores e inclusive sujeitá-la a coimas.Estas "podas" induzem a formação, nas zonas de corte, de rebentos de grande fragilidade mecânica, pois têm uma inserção anormal e superficial no tronco. Como, ao longo do tempo, se desenvolvem podridões nesses locais, esta ligação fica mais fraca, tornando estes ramos instáveis, potencialmente perigosos a médio prazo, pondo em causa a segurança de pessoas e bens.