Trata-se da verificação das condições de segurança de uma construção. Deverá ser solicitada perante a deteção de anomalias na solidez de uma estrutura ou edifício.
Serviço disponível após autenticação
O formulário eletrónico que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados e com processo de registo completo.
O que preciso
Requisitos
Preenchimento do formulário de vistoria de segurança.
Documentos necessários
PROPRIETÁRIO Escritura, Caderneta Predial ou Certidão da Conservatória do Registo Predial
ARRENDATÁRIO Contrato de Arrendamento
ADMINISTRAÇÂO Copia da Ata de nomeação da Administração
MANDATÁRIO - Procuração
Se representante de terceiros (empresas ou particulares), deverá juntar procuração.
Os prazos variam em função do tipo de requerente. Se se tratar do proprietário o processo finda com o envio do Auto de Vistoria. Tratando-se do arrendatário os prazos são mais longos dado que o proprietário terá que ser notificado relativamente aos resultados da vistoria (Auto de Vistoria), sendo-lhe dado um prazo para execução da obra.
Perguntas frequentes
O que preciso para requerer a vistoria?
Ver mais
Requerimento próprio da Câmara Municipal do Seixal;
Identificação pessoal;
N.I.F.;
Identificação do senhorio, nome e morada (quando aplicável).
