Análise dos trabalhos a efectuar por entidades externas, que resultarão na ocupação de espaço público, no sentido de emitir a sua respectiva autorização.
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O que preciso
Requisitos
Entidades credenciadas para o efeito.
Documentos necessários
Cópia do Alvará do Empreiteiro (IMPIC)
Apólice de seguros de acidentes pessoais
Apólice de seguros de Responsabilidade Civil
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto
Declaração da Associação Pública de natureza profissional onde o autor do projeto se encontra inscrito
Termo de responsabilidade do assinado pelo diretor técnico da obra
Declaração da Associação Pública de natureza profissional onde o diretor técnico se encontra inscrito
Documento do dono de obra a mencionar a entidade á qual adjudicou a obra
Cronograma de execução trabalhos ( mapa de trabalhos )
Plano de Segurança e Saúde
Termo de responsabilidade pela coordenação de segurança em obra
Cópia do documento de habilitação de técnico de segurança
Memória descritiva
Planta com traçado da intervenção (de preferência com fotomontagens)
Planta do plano de vedação da obra, com indicação dos materiais a utilizar
Plano de condicionantes / desvio de trânsito
Projeto em formato digital de acordo com as normas em anexo
Mapa de medições e quantidades
Data prevista para inicio dos trabalhos
Notas: No fim da obra / intervenção, deverão ser entregues as telas finais em formato digital de acordo com as normas referidas.
Poderá ser dispensada a apresentação de algum documento mediante justificação adequada face ao tipo de intervenção
Os custos estabelecidos no Regulamento de Taxas do Município do Seixal
Em caso de danos em infra-estruturas municipais, o que fazer?
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Deverá ser contactado o piquete:
Piquete de água 914 817 617 Piquete esgotos (até às 0 horas) 919 306 558 Proteção Civil 919 374 732
O que deverá ser tido em conta no âmbito da execução da obra?
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Dever-se-á ter em especial atenção à rede de água e águas residuais e aos respetivos ramais domiciliários às respetivas condutas / coletores que são passíveis de intersecção face à natureza da intervenção;
Devem ser evitados cortes e travessias nos pavimentos betuminosos (salvo autorização especifica da Câmara Municipal do Seixal, e caso não seja possível executa-los pelo método de perfuração);
A reposição de pavimentos betuminosos, deve ser executada com informação prévia à Divisão de Infra-estruturas Urbanísticas;
Deve o empreiteiro ter em seu poder durante a execução dos trabalhos todas as autorizações de suporte à obra;
As obras devem ser devidamente sinalizadas, conforme legislação em vigor;
Deve ser equacionado, caso se justifique, a implementação de policiamento no local, de modo a minimizar as condicionantes de tráfego devido às intervenções.
Quem pode solicitar a ocupação do espaço público?
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Entidades credenciadas para o efeito.
Quando é que é possível iniciar a obra?
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A obra poderá iniciar-se após autorização pela Câmara Municipal do Seixal devendo ser sempre comunicada previamente a data em concreto.
