Análise dos trabalhos a efectuar por entidades externas, que resultarão na ocupação de espaço público, no sentido de emitir a sua respectiva autorização.
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Os custos estabelecidos no Regulamento de Taxas do Município do Seixal
Em caso de danos em infra-estruturas municipais, o que fazer?
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Deverá ser contactado o piquete:
Piquete de água 914 817 617 Piquete esgotos (até às 0 horas) 919 306 558 Proteção Civil 919 374 732
O que deverá ser tido em conta no âmbito da execução da obra?
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Dever-se-á ter em especial atenção à rede de água e águas residuais e aos respetivos ramais domiciliários às respetivas condutas / coletores que são passíveis de intersecção face à natureza da intervenção;
Devem ser evitados cortes e travessias nos pavimentos betuminosos (salvo autorização especifica da Câmara Municipal do Seixal, e caso não seja possível executa-los pelo método de perfuração);
A reposição de pavimentos betuminosos, deve ser executada com informação prévia à Divisão de Infra-estruturas Urbanísticas;
Deve o empreiteiro ter em seu poder durante a execução dos trabalhos todas as autorizações de suporte à obra;
As obras devem ser devidamente sinalizadas, conforme legislação em vigor;
Deve ser equacionado, caso se justifique, a implementação de policiamento no local, de modo a minimizar as condicionantes de tráfego devido às intervenções.
Quem pode solicitar a ocupação do espaço público?
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Entidades credenciadas para o efeito.
Quando é que é possível iniciar a obra?
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A obra poderá iniciar-se após autorização pela Câmara Municipal do Seixal devendo ser sempre comunicada previamente a data em concreto.
