O uso do fogo para eliminação de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração (florestal ou agrícola), bem como a que decorra de exigências fitossanitárias.
Quando posso fazer uma queima, no Município do Seixal?
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Fora do período crítico e desde que o risco de incêndio seja inferior ao nível Muito Elevado. Está sujeita a uma comunicação prévia e é obrigatória por Lei, deve ser efetuada com a antecedência mínima de 24 horas.
Quando posso fazer uma queimada, no Município do Seixal?
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Fora do período crítico e desde que o risco de incêndio seja inferior ao nível Muito Elevado. A queimada requer autorização da Câmara Municipal. Pode dirigir-se à Câmara Municipal e solicitar a autorização para a realização da queimada, juntando o comprovativo da requisição da equipa de bombeiros ou equipa de sapadores florestais.
Se a queimada for acompanhada de por técnico credenciado em fogo controlado, o técnico pode executar esta ação mediante comunicação prévia, estando dispensado da autorização.
O pedido deve ser efetuado com uma antecedência mínima de 10 dias da data prevista para a realização da queimada, o qual está sujeito ao pagamento de uma taxa. A autorização para a realização de queimadas é obrigatória por Lei, pelo que efetuar uma queimada sem autorização da autarquia local é considerada uso de fogo intencional, incorrendo em infração ao disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro, estando sujeito a coimas.
Como fazer uma queima?
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Os pedidos de autorização de queimas e queimadas tem de ser registados em plataforma online do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, disponível a qualquer cidadão e devem ser feitas entre 2 a 3 dias antes da ação uma vez que a autorização depende das condições meteorológicas previstas.
O Gabinete Técnico Florestal faz pedidos de autorização de Queima para Munícipes que não tenham acesso à Internet ou email próprio. Sugiro que nestes casos forneçam ao Munícipe o nosso contacto de serviço: 93 230 20 16 para estes registos ou outros esclarecimentos.
QUEIMADAS (queima de vegetação de forma extensiva)
