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Menu Principal > Educação > Candidatura à Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar - ASE desenvolve-se no âmbito da educação com vista a assegurar as condições que permitam contribuir para a igualdade de oportunidades às crianças e jovens no acesso e sucesso educativo. As competências municipais nesta matéria englobam o subsídio de material escolar e refeição.  As inscrições devem ser realizadas todos os anos letivos. Por norma abrange os alunos dos, 1.º e 2.º escalões do abono de família.

Serviço disponível após autenticação
O formulário eletrónico que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados e com processo de registo completo.
O que preciso
Documentos necessários
  • Documento emitido pela Segurança Social, ou quando se trate de trabalhador da Administração Pública do serviço processador, com a indicação do escalão de abono de família;
  • Documento comprovativo de rendimentos no caso de  alunos em processo de regularização (indocumentados)

Formulário (PDF) - Preencher e enviar para a sede do agrupamento de escolas.
Nota

As candidaturas em curso têm um caráter provisório pelo que as regras podem se alterar em função do novo diploma do Ministério da Educação e Ciência que regulará os apoios para o ano letivo 2023/2024
Requisitos

Alunos do 1.º ciclo do ensino básico e crianças da educação  pré-escolar integrados em estabelecimentos de ensino da rede pública do Município. As demais condições e procedimentos na concessão dos apoios constam no Regulamento Municipal dos Apoios no âmbito da Ação Social Escolar e serão determinadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação para o ano letivo 2023/2024
Saber mais
Local de inscrição

Sede dos agrupamentos de escolas do Municipio do Seixal.
Legislação
Custos
  • Não tem custos para os alunos do escalão A o que corresponde a 100% do apoio prestado pela Câmara Municipal do Seixal;
  • Os alunos abrangidos pelo escalão B, só usufruem de 50% do apoio prestado pela Câmara Municipal do Seixal
Prazos
até 15 de Julho de 2022;
novas entradas (reposicionamentos, transferências) - ao longo do ano letivo